Horário de Funcionamento

Lojas, boxes e quiosques: segunda a sábado, das 10h às 22h e domingo de 13h às 21h

Praça de alimentação e lazer: segunda a sábado das 10h às 22h e domingo das 11h30 às 22h.

Mercadinho São Luiz: de segunda a domingo, das 08h às 22h.

C&A: Abrirá das 12h às 22h aos domingo de fevereiro

Regulamento Natal ConTiggo é Bem Melhor

REGULAMENTO SORTEIO "NATAL CONTIGGO É BEM MELHOR - SHOPPING BENFICA"

 

1.0– DADOS DA EMPRESA

 

 1.1 – Condomínio Shopping Benfica (mandatária).

 

 1.2 – Avenida Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE.

 

 1.3 – CNPJ nº. 05.206.443/0001-57

 

 1.4 – CEP: 60015-290

 

 1.5 - Relação das lojas aderentes: Todas as lojas estão localizadas no Shopping Benfica na Avenida Carapinima , 2200 – Benfica – Fortaleza/CE (Anexo I).

 

 

 

2.0 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DE OPERAÇÃO

 

2.1 – Modalidade adotada: Assemelhado a Concurso

2.2 – Área de execução da promoção: Na cidade de Fortaleza/CE.

 

2.3 – Prazo de execução: 48 dias

 

2.4 – Inicio e Término: 17/11/2018 a 03/01/2019

 

2.5 – Período de participação: 17/11/2018 a 02/01/2019

 

2.6 – Quantidade de prêmios: 01 prêmio

 

2.7 – Valor total dos prêmios: R$ 54.590,00 (cinquenta a quatro mil quinhentos e noventa reais).

 

2.8 – Produtos em promoção: Compras realizadas nas lojas participantes/aderentes da promoção do Shopping Benfica.

 

 

 

3.0 – DESCRIÇÃO DO PROCESSO DO CONCURSO

 

 3.1 – Qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada no estado do Ceará, que efetuar compras nas Lojas Participantes/Aderentes, conforme estabelecido neste regulamento, no período entre as 10h do dia 17/11/2018 até as 22h00 do dia 02/01/2019, exclusivamente no Shopping Benfica, poderá participar da Promoção “Natal do Shopping Benfica 2018”.

 

3.2 – Todos os clientes residentes e domiciliados no estado do Ceará que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) nas lojas participantes da promoção do Shopping Benfica (sinalizadas na vitrine com comunicação da promoção) com qualquer meio de pagamento, terão direito a 01 (um) cupom da promoção, sendo que para ter acesso ao cupom, deverão obrigatoriamente apresentar a nota fiscal de compra e informar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP e E-mail) e informar como soube da promoção, para a promotora no posto de troca localizado no Shopping, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta da pergunta da promoção: “Qual Shopping é o mais social e cultural da cidade?”.

 

Será considerada a resposta correta: Shopping Benfica           

 

3.3 - Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar a nota fiscal ou cupom fiscal de compras, constando número do CNPJ e endereço da loja do Shopping Benfica em que efetuou a compra, no período da promoção, no posto de troca do Shopping Benfica.              

 

3.4 - Após a entrega do cupom, a nota fiscal apresentada será carimbada, com o termo “inutilizada”, não podendo ser reapresentada.

 

3.5 - O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra, inclusive seu CPF e demais informações contidas no item 3.2.

 

3.6 –Não será permitido somar duas ou mais notas fiscais de compra a fim de totalizar R$ 100,00 (cem reais) para troca de cupom, da mesma forma que o saldo não será cumulativo nem reaproveitados para trocas na promoção. 

 

3.6.1 - A titulo explicativo: Uma nota fiscal no valor de R$ 100,00 (cento reais) vale 01 (um) cupom, Uma nota fiscal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) vale 02 (dois) cupons, no entanto uma nota fiscal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom, sendo que neste caso os R$ 50,0 (cinquenta reais) excedente não serão armazenados nem poderão ser somados a outra nota fiscal para trocas na promoção, assim como duas notas fiscais no valor de R$ 50,00 cada não poderão ser somadas a fim de atingir o valor total de R$ 100,00 pra promoção.

 

3.6.2 – O cliente que fizer compras nas lojas aderentes às terças-feiras e aos domingos, durante o período da promoção, receberá cupons em dobro.

 

3.7 - O posto de troca, localizado no Shopping Benfica, funcionará de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00, e aos domingos e feriados, das 11h 30 às 22h e horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

3.7.1 - O(s) cupom(ns) deverá(ão) ser depositado(s) em urna localizada no Shopping Benfica, sendo que no dia 02/01/2019 serão aceitos os cupons depositados até às 22h00. Para participar da apuração, sendo que serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila no balcão de trocas até 22h00, sendo que após este horário serão encerradas as atividades no posto quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom em urna para devida realização da respectiva apuração.

 

3.8 - No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes.

 

3.9 - Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais impressos pelo Shopping Benfica.

 

3.10 - Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 

 

3.10.1 - Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, ingressos de cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, ingresso de teatro, venda de imóveis e automóveis/motos, bem como qualquer outro serviço que não Shopping Benfica.

 

3.10.2 - No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, nota fiscal de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

3.10.3 - Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos PV e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Shopping Benfica, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.  

 

3.11 - Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 

 

3.12 - Não poderão participar da promoção funcionários do Condomínio Shopping Benfica, proprietários e funcionários da Administração e das lojas do Shopping Benfica, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de seus cônjuges e filhos, e parentes até segundo grau e quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

 

3.12.1 – As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

 

3.12.2 - Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá outro sorteio.

 

3.13 - Forma de apuração: Todos os cupons depositados em urna localizada no Shopping Benfica participarão da apuração. Os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontrem 01 (um) cupom devidamente preenchido, totalizando 01 (um) contemplado e com a resposta correta (Shopping Benfica) em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

 

3.14 - É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

3.15 – Data da apuração: 03 de janeiro de 2019 (quinta-feira) às 12h – Sorteio de 01 carro 0Km.

 

3.16 - Local da apuração: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE, com livre acesso aos interessados.

 

3.17 - Exibição do prêmio: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE, através de imagens ilustrativas de exibição do carro. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

 

3.18 – Entrega do prêmio: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE ou no domicilio docontemplado a critério do mesmo em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

 

3.16.1 - O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado e será entregue ao contemplado com licenciamento, emplacamento e IPVA quitados.

 

3.16.2 – Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória original e cópia autenticada do RG/CNH, CPF. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

 

3.14.3 - Fica, desde já, esclarecido que a empresa promotora não será responsável por qualquer incidente, danos físicos ou patrimoniais, acidentes e/ou quaisquer outros sinistros que possam vir a ocorrer por meio da utilização do prêmio oferecido nesta promoção.

 

3.14.4 - A responsabilidade da empresa promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

 

3.19 – Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

3.20 - Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

3.21 – Divulgação da promoção: Tv, Rádio comunitária, Jornal, Mídia Indoor, Mídia externa, Internet entre outros meios de comunicação.

 

3.21.1 - O regulamento completo estará disponibilizado no posto de troca da promoção.

 

3.21.2 - O resultado será divulgado no site do shopping e nas redes sociais. O contemplado será comunicado pela empresa através de telefone, e-mail, informados no cupom pelo participante e inserção de seu nome no site do Shopping Benfica, na relação dos contemplados.

 

3.21.3 - Os contemplados concordam desde já, na utilização de seus nomes, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

 

3.21.4 - Em todo o material de divulgação da promoção, o certificado de autorização deverá estar exposto de forma clara e precisa. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

 

3.22 - As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

3.23 - Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Fortaleza para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

3.24 - A prestação de contas da promoção será realizada pela empresa promotora e encaminhada a REPCO/CAIXA por intermédio de seu representante, Sr. Newton Cosi – Tel. (11) 2225-1276.

 

3.25 - Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 0-0000/2018 expedido pela Caixa Econômica.

 

 

 

4.0 – DESCRIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS A DISTRIBUIR.

 

 

 

Prêmio

Descrição dos prêmios

01 prêmio sorteado

01 (um) Automóvel da marca Chery, modelo Tiggo 2 Look, mecânico, 1.5, 0Km, Flex, Ano/modelo 2018/2019, na cor disponível no momento da compra. Prêmio no valor de R$ 54.590,00.

 

 

- Caso o ganhador seja portador de necessidades especiais, não caberá ao Shopping, efetuar a adaptação ao veículo e/ou ressarci-lo por isto.

- Fica, desde já, esclarecido que o Shopping não será responsável por qualquer incidente, danos físicos ou patrimoniais, ocorrências policiais, exigências e/ou determinações por parte de autoridades, órgãos de trânsito, acidentes e/ou quaisquer outros sinistros que possam vir a ocorrer por meio da utilização do veículo oferecido como prêmio desta promoção.

- Caso o veículo oferecido como prêmio apresente algum defeito de fabricação, e conforme determina o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor aprovado em 11/09/1990 através da Lei no. 8.078, será de responsabilidade do fornecedor do mesmo, a troca ou reparo do defeito, não cabendo ao Shopping qualquer responsabilidade neste sentido.

- A empresa produtora e fornecedora do veículo será a única e exclusiva responsável por toda e qualquer questão, judicial ou não, relacionada a este prêmio, especialmente quanto à qualidade, funcionamento e garantia.

 

 

    

 

01                             PRÊMIO NO VALOR DE R$ 54.590,00

 

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