Horário de Funcionamento

Lojas, boxes e quiosques: segunda a sábado, das 10h às 22h e domingo de 13h às 21h

Praça de alimentação e lazer: segunda a sábado das 10h às 22h e domingo das 11h30 às 22h.

Mercadinho São Luiz: de segunda a domingo, das 08h às 22h.

C&A: Abrirá das 12h às 22h aos domingo de fevereiro

Regulamento Promoção Vale Viagem Para o Papai

REGULAMENTO

1. Promoção válida na cidade de Fortaleza/CE, no período de 01/08/2018 a 31/08/2018 com apuração em 03/09/2018, realizada pelo Condomínio Shopping Benfica (mandatária), com sede na Avenida Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº. 05.206.443/0001-57.

 

2. Produtos em promoção: Compras realizadas nas lojas participantes/aderentes da promoção do Shopping Benfica.

 

3. Qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada no estado do Ceará, que efetuar compras nas Lojas Participantes/Aderentes, conforme estabelecido neste regulamento, no período entre as 10h do dia 01/08/2018 até as 22h00 do dia 31/08/2018, exclusivamente no Shopping Benfica, poderá participar da Promoção “Dia dos Pais Shopping Benfica – Vale Viagem Para o Papai – que sorteará 04 (quatro) vales-viagem de R$ 3 mil cada, a ser usufruído em agência contratada pelo shopping”.

 

4. Todos os clientes residentes e domiciliados no estado do Ceará que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) nas lojas participantes da promoção do Shopping Benfica (sinalizadas com comunicação da promoção na vitrine) com qualquer meio de pagamento, terão direito a 01 (um) cupom da promoção, sendo que para ter acesso ao cupom, deverão obrigatoriamente apresentar nota fiscal de compra e informar seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP e E-mail) e informar como soube da promoção, para a promotora no posto de troca localizado no Shopping, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na sequencia lhe será entregue tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta da pergunta da promoção: Qual Shopping sorteará 04 vales-viagem na promoção de Dia dos Pais?”.

 

5. Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o participante deverá apresentar a nota fiscal ou cupom fiscal de compras, constando número do CNPJ e endereço da loja do Shopping Benfica em que efetuou a compra, no período da promoção, no posto de troca, no Shopping Benfica.

               

6. Após a entrega do cupom, a nota fiscal apresentada será carimbada, com o termo “inutilizada”, não podendo ser reapresentada.

 

7. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra, inclusive seu CPF e demais informações contidas no item 4.

 

8.Poderão ser somados dois ou mais notas fiscais de compras a fim de totalizar R$ 100,00 (cem reais) para troca de cupom. Serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado nota fiscal de compra no respectivo período da promoção. 

 

8.1. Uma nota fiscal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) vale 01 (um) cupom. Uma nota fiscal no valor de R$ 50,00 pode ser somada a outra nota fiscal no valor de R$ 50,00 para atingir o valor total de R$ 100,00 e valer 01 (um) cupom. Uma nota fiscal no valor de R$ 250,00 (duzentos reais) vale 02 (dois) cupons, sendo que neste caso os R$ 50,00 (cinquenta reais) excedentes serão armazenados e válidos para fins de troca de cupom dentro do período da promoção. Uma nota fiscal no valor de R$ 400,00 dará direito a 04 (quatro) cupons fiscais.

 

8.2. O cliente que fizer compras nas lojas aderentes às terças-feiras e aos domingos, durante o período da promoção, ganhará cupons em dobro.

 

9. O posto de troca, localizado no Shopping Benfica, funcionará de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00, e aos domingos e feriados, das 11h 30 às 22h e horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

9.1. O(s) cupom(ns) deverá(ão) ser depositado(s) em urna localizada no Shopping Benfica, sendo que no dia 31/08/2018 serão aceitos os cupons depositados até às 22h00. Para participar da apuração, sendo que serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila no balcão de trocas até 22h00, sendo que após este horário serão encerradas as atividades no posto quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom em urna para devida realização da respectiva apuração.

 

10. No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes.

 

11. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas os cupons originais impressos pelo Shopping Benfica.

 

12. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 

 

12.1.Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, ingressos de cinema, casa de câmbio, lotérica, correios, instituição bancária, ingresso de teatro, venda de imóveis e automóveis/motos, bem como qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no Shopping Benfica.

 

12.2. No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, nota fiscal de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

12.3. Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos PV e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Shopping Benfica, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.  

 

13. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 

 

14. Não poderão participar da promoção funcionários do Condomínio Shopping Benfica, proprietários e funcionários da Administração e das lojas do Shopping Benfica, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de seus cônjuges e filhos, e parentes até segundo grau e quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

 

14.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

 

14.2. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá outro sorteio.

 

15. Forma de apuração: Todos os cupons depositados em urna localizada no Shopping Benfica participarão da apuração. Os cupons devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontrem 04 (quatro) cupons devidamente preenchidos, totalizando 04 (quatro) contemplados e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

 

16. Premiação:

 

Prêmio

Descrição dos prêmios

Valor Total

1º ao 4º prêmio

01 (um) Vale Viagem CVC para o contemplado com destino a livre escolha do contemplado, no valor unitário de R$ 3.000,00.   

 

R$ 12.000,00

 

Total de 04 (quatro) prêmios no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

16.1. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

17. Data da apuração:

03 de setembro de 2018 (segunda-feira) às 12h.

 

18. Local da apuração: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE, com livre acesso aos interessados.

 

19. Exibição dos prêmios: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

 

20. Entrega dos prêmios: No Shopping Benfica localizado na Av. Carapinima, 2200 – Benfica – Fortaleza/CE ou no domicíilio dos contemplados a critério do mesmo em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

 

20.1. Para a retirada e/ou entrega dos prêmios, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade e ainda entregar a cópia autenticada do seu RG e CPF. Os prêmios não poderão ser retirados por terceiros.

 

20.2. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus em território nacional para os contemplados.

 

20.3. Os prêmios serão entregues através de Carta Compromisso, em duas vias, assinadas pelo representante legal da empresa mandatária e pelo contemplado, onde ficará consignado o seu direito ao usufruto do prêmio, bem como todas as informações pertinentes à utilização do prêmiode acordo com anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.

 

21. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

22. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

23. O regulamento completo estará disponibilizado no posto de troca da promoção.

 

23.1. O resultado será divulgado no site do shopping e nas redes sociais. Os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone, e-mail, informados no cupom pelo participante e inserção de seu nome no site do Shopping Benfica, na relação dos contemplados.

 

23.2. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seus nomes, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

 

23.3. Em todo o material de divulgação da promoção, o certificado de autorização deverá estar exposto de forma clara e precisa. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.

 

24. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

25. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Fortaleza para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

26. Certificado de Autorização Caixa nº 6-6732/2018

 

 

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